Advogada de Lobo & de Rizzo participa de palestra sobre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

5 . setembro . 2012

Especialista na área de Concorrência & Regulação, Patricia Agra Araujo irá palestrar durante evento promovido pela Câmara Americana de Comércio, no dia 11 de setembro, em São Paulo.

A advogada da área de Concorrência & Regulação do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, Patricia Agra Araujo, fará parte do painel do Comitê de Legislação da Câmara Americana de Comércio sobre a Lei nº 12.529 de 2011 que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e cria o sistema prévio de aprovação de atos de concentração, dentre outras alterações.

O objetivo do encontro, que acontece no dia 11 de setembro, em São Paulo, é promover um debate sobre os impactos da nova lei nas operações de fusões e aquisições e avaliar o novo cenário dos negócios, tendo em vista as mudanças no ambiente legal brasileiro no que se refere à dinâmica concorrencial.

A nova lei impacta significativamente as operações de fusões e aquisições e propõe aumentar a eficiência da defesa da competição no mercado brasileiro. O debate pretende identificar quais as principais alterações na regulamentação sobre as operações, além de avaliar a política de defesa da concorrência, a segurança jurídica e o ambiente competitivo dos negócios criado pelas novas regras.

Patricia reúne vasta experiência no assunto. Ela atuou como coordenadora da área de Atos de Concentração da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) do Ministério da Justiça; foi assessora jurídica da Presidência do CADE e assessora internacional do mesmo órgão. No CADE, dentre outras atividades, a advogada foi responsável pelas negociações e redação do Projeto de Lei que altera o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.