Henrique Lago da Silveira, associado da área de Concorrencial e Regulatório, lança livro sobre as barreiras climáticas unilaterais ao comércio internacional

17 . setembro . 2015

Henrique Lago da Silveira, associado da área de Concorrencial e Regulatório, lança o livro Desenvolvimento Sustentável e Barreiras Climáticas Unilaterais ao Comércio Internacional: Fundamentos Teóricos e Práticos na próxima segunda (21), na Livraria da Vila.

A publicação aborda as barreiras climáticas unilaterais ao comércio internacional, uma questão extremamente discutida em virtude da proximidade da COP 21, de Paris, que definirá os novos caminhos dos acordos climáticos multilaterais.

O livro estabelece padrões normativos para identificar de que forma a proteção do sistema climático pode ser utilizada, especialmente pelo Brasil, como justificativa para a imposição de restrições unilaterais ao comércio internacional. Segundo o autor, o paradigma utilizado para a realização da pesquisa foi o princípio do desenvolvimento sustentável e seu tratamento no âmbito do direito internacional público.

Silveira também explica sobre como tal princípio foi tratado pela Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças no Clima e nos acordos da OMC e o modo como ambos os ordenamentos podem ser compatibilizados, além dos caminhos normativos a serem percorridos para que eventual restrição comercial com fundamentos climáticos possa ser enquadrada nos casos do art. XX (b) e (g) do acordo da OMC.

O evento de lançamento acontece na unidade Lorena da Livraria da Vila (Alameda Lorena, 1.731 – Jardim Paulista – SP), das 18h30 às 21h30.