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Henrique Lago da Silveira

Advogado

São Paulo
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Experiência

  • Possui experiência na assessoria e consultoria jurídica a mantenedoras de instituições de ensino superior privado (IES) e associações do setor em processos regulatórios junto ao Ministério da Educação, bem como na análise e questionamentos judiciais de medidas administrativas editadas no âmbito de programas educacionais do governo federal – Programa Universidade para Todos (PROUNI), Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC).
  • Atuação na estruturação e implementação de projetos de infraestrutura, bem como gestão de contratos administrativos, nos setores de portos, aeroportos, rodovias e mobilidade urbana, tanto em concessões comuns quanto em parcerias público-privadas (PPP).
  • No campo regulatório também atuou, tanto consultiva quanto contenciosamente, na defesa do interesse de concessionárias de serviços públicos e de particulares em processos administrativos e judiciais junto aos respectivos órgãos reguladores, em especial no setor de transportes terrestres (ANTT) e portuário (ANTAQ), além da obtenção de alvarás de pesquisa e concessão de lavra no setor minerário (DNPM).
  • Experiência na seara administrativa e judicial, consultiva e contenciosa, em licitações e contratos administrativos no segmento de obras de engenharia e prestação de serviços junto à administração direta, indireta e autárquica, no âmbito estadual e federal. Também atuou em inquéritos civis e ações judiciais visando à apuração de condutas de improbidade administrativa e danos contra o erário, responsabilidade civil e administrativa de agentes públicos e, nas duas últimas, também de concessionárias de serviço público.
  • Na seara do direito ambiental, assessorou empresas em processos de licenciamento voltados à recuperação de passivos ambientais (elaboração e licenciamento de projetos de recuperação de áreas degradadas) e à implantação de empreendimentos potencialmente poluidores de médio e grande porte. Possui experiência em due diligences ambientais prévias à operações societárias, bem como na defesa judicial e administrativa de autos de infração e termos de embargo opostos a diversas atividades econômicas. Atuou também em inquéritos civis, ações civis públicas e ações populares voltadas ao questionamento de licenças ambientais concedidas por órgãos estaduais e federais.

Graduação

  • Graduação: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), 2010.
  • Mestre em Direito e Relações Internacionais, com ênfase em Direito Econômico Internacional, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), 2013.
  • Pós-Graduado em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas – Escola de Direito de São Paulo (FGV/SP), 2015.
  • Doutorando em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), 2017-2020.